EXTRA - Férias do Advogado

TJ aprova férias para os advogados

Os advogados fluminenses acabam de conquistar mais uma grande vitória. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, o pedido da OAB/RJ, aprovando, no último dia 22, um período de férias para os advogados entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. A medida se reveste de grande importância porque, até agora, a advocacia era a única categoria profissional que não podia gozar férias.

A decisão foi tomada depois da visita de uma comissão da OAB/RJ - composta pelo presidente Wadih Damous, pelo vice Lauro Schuch, e pelos diretores Sérgio Fisher e Felipe Santa Cruz – ao presidente do TJ/RJ, desembargador José Murta Ribeiro, no dia 21, para fazer a entrega de um ofício formalizando o pedido. Na ocasião, o presidente do TJ afirmou concordar com a reivindicação dos advogados e comprometeu-se a defendê-la na reunião do Órgão Especial.

O atendimento do pleito implica a suspensão de prazos, audiências, intimações e julgamentos, tanto no 1º, como no 2º grau, no período de férias dos advogados. As audiências já agendadas para aquele período serão remarcadas.

A iniciativa do Tribunal vale apenas para o ano de 2007. No entanto, o TJ anunciou que vai encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei regulamentando a matéria de forma definitiva.

Esta vitória representa o cumprimento de mais um compromisso de campanha da atual Diretoria.