SERVIÇOS GRATUITOS, PADRONIZAÇÃO E PRAZO DE SEIS MESES PARA REAJUSTES
O Banco Central ampliou o número de serviços gratuitos (essenciais), limitou os prioritários à movimentação da conta em que podem ser cobrados e padronizou o nome dessas tarifas em todas as instituições financeiras. O BC definiu também um período mínimo de 180 dias para os reajustes das tarifas bancárias.
Entre os serviços essenciais relacionados à conta corrente que não podem ser cobrados, estão fornecimento de cartão com função débito, 10 folhas de cheques por mês, até quatro saques por mês (em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento), fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento, consultas na Internet, duas transferências entre contas na própria instituição por mês (em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela Internet), compensação de cheques, fornecimento de extrato consolidado discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente ou em conta poupança.
Para as cadernetas de poupança, os serviços são bem parecidos: não podem ser cobrados fornecimento de cartão com função movimentação, realização de até dois saques por mês (em guichê de caixa ou em terminal de auto-atendimento), até duas transferências para conta de depósitos de mesma titularidade, dois extratos contendo a movimentação do mês, consultas pela Internet e fornecimento de extrato consolidado discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.
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