Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a resolução, a carga horária do curso teórico necessário para tirar a habilitação passará de 30 para 45 horas e as aulas práticas deixarão de ter 15 horas para passar a ter 20 horas. Além disso, novos conteúdos foram adicionados, entre eles as consequências da ingerir bebidas alcoólicas e cuidados especiais com motociclistas. A justificativa para a mudança, é “a crescente incidência de acidentes envolvendo veículos de duas rodas em todo o país”.
Renovação de Carteira de Motorista
Vencimento Carteira Nacional de Habilitação
Foi criada uma lei, na mesma época em que foi criada a lei seca, que só pode ser renovada a carteira durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.
Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.
Esta lei não foi divulgada como a lei seca e mais de 3.000 pessoas só na cidade de SP no mês de outubro de 2008, perderam suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames. Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH. Só por alto, fora a multa, para tirar novamente a CNH, fica por volta de R$ 1.200,00 e leva + ou - de 2 a 3 meses, isso se você passar por tudo da 1ª vez.
As mudanças começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2009.Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária.
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