sábado, 17 de setembro de 2011

Liminar da Justiça do Rio suspende cobrança da Tarifa de adiantamento a depositante

Está mantida a liminar da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu a cobrança da “tarifa de adiantamento a depositante”, aplicada contra quem excede os limites do cheque especial. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou agravo interposto pelo Banco do Brasil, na tentativa de que a corte analisasse Recurso Especial contra a liminar.

O ministro ressaltou que a jurisprudência não admite o uso de Recurso Especial para discutir os requisitos da concessão de liminares.

O adiantamento a depositantes é a “permissão” dada ao cliente para que estoure sua conta corrente, ou exceda seu limite de cheque especial, caso o tenha. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil para impedir a cobrança de tarifa por esse adiantamento, da maneira como vinha sendo feita pela instituição (incidência de mais de uma vez na conta corrente).

O juiz concedeu liminar e suspendeu provisoriamente a cobrança, até o julgamento da ação. O banco tentou cassar a liminar. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que as alegações do Ministério Público eram verossímeis, “diante da possível abusividade da cobrança”, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Ao manter a liminar, o TJ-RJ observou que a “tarifa de adiantamento a depositante” tem como fato gerador o excesso cometido pelo cliente em relação ao limite do cheque especial, mas “incide mais de uma vez sobre o mesmo correntista, em relação à mesma conta corrente”. O artigo 39 do CDC proíbe “vantagem manifestamente excessiva” nas relações das empresas com seus clientes.

Quanto ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação — um dos pressupostos da medida liminar —, o TJ-RJ considerou que as questões referentes à defesa do consumidor exigem atuação eficiente do Poder Judiciário, “pois a autorização da cobrança da tarifa imporá dano de difícil reparação na repetição do indébito, que alcançará indistintamente toda uma coletividade”.

O Banco do Brasil entrou com Recurso Especial para tentar reverter a decisão do TJ-RJ no STJ. O recurso não passou pelo exame prévio de admissibilidade no tribunal fluminense. Contra isso, interpôs o agravo. Sustentou que não estariam presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar.

Salomão observou que o TJ-RJ, ao confirmar a liminar, amparou-se na jurisprudência do STJ, na análise das provas do processo e das cláusulas contratuais, verificando indícios de razão nas alegações do Ministério Público.

“Verificar se estão presentes, ou não, os requisitos da verossimilhança, bem como danos irreparáveis ou de difícil reparação, quando o acórdão recorrido os reconheceu amparado na análise soberana dos elementos fático-probatórios dos autos, demanda o reexame das provas, procedimento vedado em sede de recurso especial a teor do enunciado 7 da súmula do STJ”, afirmou o ministro.

Luis Felipe Salomão apontou que a jurisprudência não admite o uso de Recurso Especial para discutir os requisitos da concessão de liminares — seja pelo seu caráter provisório, seja pelo impedimento da Súmula 7. Com informações da Assesoria de Imprensa Superior Tribunal de Justiça.
AREsp27307
Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2011

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Kibe Loco - Dilma x Zé Dirceu (e Jaqueline Roriz)

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

E Mail dos Políticos e Ministros Reclame já

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Gabinete 02 (61) 3303-4621 e 3303-5067 3303-2746 clesio.andrade@senador.gov.br Cristovam Buarque PDT DF Ala Teotônio Vilela, Gab. 10 (61) 3303-2281 (61) 3303-2874 cristovam@senador.gov.br Cyro Miranda PSDB GO Ala Trancredo Neves gabinete nº 51 (61) 3303-1962 (61) 3303-1877 cyro.miranda@senador.gov.br Delcídio do Amaral PT MS Ala Senador Afonso Arinos, gab. 08 (61) 3303-2452 a 3303 2457 (61) 3303-1926 delcidio.amaral@senador.gov.br Demóstenes Torres DEM GO Ala Afonso Arinos Gabinete 13 (61) 3303-2091 a 2099 (61) 3303-2964 demostenes.torres@senador.gov.br Eduardo Amorim PSC SE Ala Teotonio Vilela gab. 24 (61) 3303 6205 a 3303 6211 (61) 3303-6212 eduardo.amorim@senador.gov.br Eduardo Braga PMDB AM Anexo I, 12º andar Salas 1 a 6 (61) 3303-6230 3303-6233 eduardo.braga@senador.gov.br Eduardo Suplicy PT SP Ala Senador Dinarte Mariz, gab. 02 (61) 3303-3213/2817/2818 (61) 3303-2816 eduardo.suplicy@senador.gov.br Epitácio Cafeteira PTB MA Ala Senador Tancredo Neves - Gab. 56 (61) 3303-1402/4073 (61) 3303-1946 ecafeteira@senador.gov.br Eunício Oliveira PMDB CE Ala Teotonio Vilela gab. 07 (61) 3303-6245 (61) 3303-6253 eunicio.oliveira@senador.gov.br Fernando Collor PTB AL Anexo I, 13º andar (61) 3303-5783/5786 (61) 3303-5789 fernando.collor@senador.gov.br Flexa Ribeiro PSDB PA Ala Alexandre Costa, Gabinete Nº 1 (61) 3303-2342 (61) 3303-2731 flexaribeiro@senador.gov.br Francisco Dornelles PP RJ Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 11 (61)-3303-4229 (61) 3303-2896 francisco.dornelles@senador.gov.br Garibaldi Alves PMDB RN Ala Teotonio Vilela Gab. 03 (61)3303-1777 (61)3303-1701 garibaldi@senador.gov.br Geovani Borges PMDB AP Anexo I, 18º andar, gabinete 1803 (61) 3303-1721 (61) 3303-1723 geovaniborges@senador.gov.br Gim Argello PTB DF Anexo I 14º andar gabinete 4 (61) 3303-1161/3303-1547 (61) 3303-1650 gim.argello@senador.gov.br Humberto Costa PT PE Ala Filinto Müller gab. 01 (61) 3303-6285 / 6286 (61) 3303 6293 humberto.costa@senador.gov.br Inácio Arruda PC DO B CE Ala Senador Filinto Muller, gab. 07 (61) 3303-5791/5793 (61) 3303-5798 inacioarruda@senador.gov.br Ivo Cassol PP RO Anexo I, 16o. andar salas 1 a 6 (61) 3303.6328 / 6329 (61) 3303.6334 ivo.cassol@senador.gov.br Jarbas Vasconcelos PMDB PE Ala Senador Dinarte Mariz, gab. 04 (61) 3303-3245 (61) 3303-1977 jarbas.vasconcelos@senador.gov.br Jayme Campos DEM MT Ala Senador Afonso Arinos, gab. 11 (61) 3303-4061/1048 (61) 3303-2973 jayme.campos@senador.gov.br João Alberto Souza PMDB MA Anexo I, 5o. andar salas 1 a 6 (061) 3303-6352 / 6349 (061) 3303-6354 joao.alberto@senador.gov.br João Durval PDT BA Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 09 (61) 3303-3173 (61) 3303-2862 joaodurval@senador.gov.br João Pedro PT AM Ala Senador Ruy Carneiro, gab. 04 (61) 3303-1166 (61) 3303-1167 joaopedro@senador.gov.br João Vicente Claudino PTB PI Ala Senador TEOTÔNIO VILELA, GABINETE 06 (61) 3303-2415/4847/3055 (61) 3303-2967 j.v.claudino@senador.gov.br Jorge Viana PT AC Ala Rui Carneiro Gab 01 (61) 3303-6366 e 3303-6367 (61) 3303-6374 jorgeviana.acre@senador.gov.br José Agripino DEM RN Ala Senador Dinarte Mariz, gab. 03 (61) 3303-2361/2362 (61) 3303-1816 jose.agripino@senador.gov.br José Pimentel PT CE Ala Filinto Müller gab. 13 (61) 3303-6390/6391 3303-6394 gab.josepimentel@senado.gov.br José Sarney PMDB AP Anexo I, 6ª andar (61) 3303-3429/3430 (61) 3303-1776 sarney@senador.gov.br Kátia Abreu DEM TO Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 04 (61) 3303-2464 / 3303-2708 (61) 3303-2990 katia.abreu@senadora.gov.br Lídice da Mata PSB BA Ala Teotonio Vilela gab. 15 (61) 3303-6408/ 3303-6417 (61) 3303-6414 lidice.mata@senadora.gov.br Lindbergh Farias PT RJ Ala Afonso Arinos gab. 02 61) 3303-6426 / 6427 (61) 3303-6434 lindbergh.farias@senador.gov.br Lobão Filho PMDB MA Ala Tancredo Neves, gab. 54 (61) 3303-2311 a 2314 (61) 3303-2755 lobaofilho@senador.gov.br Lúcia Vânia PSDB GO Ala Sen. Teotônio Vilela, gab. 16 (61) 3303-2035/2844 (61) 3303-2868 lucia.vania@senadora.gov.br Luiz Henrique PMDB SC Ala Nilo Coelho gab. 04 (61) 3303-6446/6447 (61) 3303-6454 luizhenrique@senador.gov.br Magno Malta PR ES Ala Senador Tancredo Neves, gabinete 55 (61) 3303-4161/5867 (61) 3303-1656 magnomalta@senador.gov.br Marcelo Crivella PRB RJ Ala Ruy Carneiro - gab 02 (61) 3303-5225/5730 (61) 3303-2211 crivella@senador.gov.br Maria do Carmo Alves DEM SE Ala Senador Nilo Coelho, gab. 08 (61) 3303-1306/4055 (61) 3303-2878 maria.carmo@senadora.gov.br Marinor Brito PSOL PA Ala Tancredo Neves gab. 49 (61) 3303-6486 (61) 3303-6494 marinorbrito@senadora.gov.br Mário Couto PSDB PA Ala Senador Tancredo Neves, gabinete 50 (61) 3303-3050 (61) 3303-2958 mario.couto@senador.gov.br Marta Suplicy PT SP Ala Dinarte Mariz gab. 01 (61) 3303-6510 (61) 3303-6515 martasuplicy@senadora.gov.br Mozarildo Cavalcanti PTB RR Ala Senador Ruy Carneiro, gabinete 03 (61) 3303-4078 / 3315 (61) 3303-1548 mozarildo@senador.gov.br Paulo Bauer PSDB SC Ala Afonso Arinos gab. 05 (61) 3303-6529 (61) 3303-6535 paulobauer@senador.gov.br Paulo Davim PV RN Anexo I - 8º andar (61) 3303-2371 / 2372 / 2377 (61) 3303-1813 paulodavim@senador.gov.br Paulo Paim PT RS Anexo I, 22º andar, gab. 04 (61) 3303-5227/5232 (61) 3303-5235 paulopaim@senador.gov.br Pedro Simon PMDB RS Ala Senador Alexandre Costa, gab 03 (61) 3303-3232 (61) 3303-1304 simon@senador.gov.br Pedro Taques PDT MT Ala Afonso Arinos gab. 04 (61) 3303-6550 e 3303-6551 (61) 3303-6554 pedrotaques@senador.gov.br Randolfe Rodrigues PSOL AP Ala Teotonio Vilela gab. 17 (61) 3303-6568 (61) 3303-6574 randolfe.rodrigues@senador.gov.br Renan Calheiros PMDB AL Anexo I - 15º andar (61) 3303-2261/2263 (61) 3303-1695 renan.calheiros@senador.gov.br Ricardo Ferraço PMDB ES Anexo I, 4o. andar salas 1 a 7 (61) 3303-6590 (61) 3303-6592 ricardoferraco@senador.gov.br Roberto Requião PMDB PR Ala Senador Teotônio Vilela, Gab. 18 (61) 3303-6623/6624 (61) 3303-6628 roberto.requiao@senador.gov.br Rodrigo Rollemberg PSB DF Ala Filinto Müller gab. 05 (61) 3303-6640 (61) 3303-6647 rollemberg@senador.gov.br Romero Jucá PMDB RR Ala Senador Afonso Arinos, gab. 12 (61) 3303-2111 a 2117 (61) 3303-1653 romero.juca@senador.gov.br Sérgio Petecão PMN AC - sergiopetecao@senador.gov.br Sérgio Souza PMDB PR Valdir Raupp PMDB RO - valdir.raupp@senador.gov.br Vanessa Grazziotin PC DO B AM - vanessa.grazziotin@senadora.gov.br Vicentinho Alves PR TO - vicentinho.alves@senador.gov.br Vital do Rêgo PMDB PB - vital.rego@senador.gov.br Waldemir Moka PMDB MS - waldemir.moka@senador.gov.br Walter Pinheiro PT BA - pinheiro@senador.gov.br Wellington Dias PT PI wellington.dias@senador.gov.br Wilson Santiago PMDB - wilson.santiago@senador.gov.br

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dep.paulodelgado@camara.gov.br dep.paulohenriquelustosa@camara.gov.br dep.paulomagalhaes@camara.gov.br dep.paulomaluf@camara.gov.br dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br dep.paulopiau@camara.gov.br dep.paulopimenta@camara.gov.br dep.paulorattes@camara.gov.br dep.paulorobertopereira@camara.gov.br dep.paulorocha@camara.gov.br dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br dep.pauloteixeira@camara.gov.br dep.pedrochaves@camara.gov.br dep.pedroeugenio@camara.gov.br dep.pedrofernandes@camara.gov.br dep.pedrohenry@camara.gov.br dep.pedronovais@camara.gov.br dep.pedrowilson@camara.gov.br dep.pepevargas@camara.gov.br dep.perpetuaalmeida@camara.gov.br dep.pintoitamaraty@camara.gov.br dep.pompeodemattos@camara.gov.br dep.professorruypauletti@camara.gov.br dep.professorsetimo@camara.gov.br dep.professoraraquelteixeira@camara.gov.br dep.rafaelguerra@camara.gov.br dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br dep.ratinhojunior@camara.gov.br dep.raulhenry@camara.gov.br dep.rauljungmann@camara.gov.br 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Impostos no Brasil


Os Impostos no Brasil seriam éticos e bem aplicados ?
Fonte : IBPT - INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Percentual de Tributos sobre O Preço Final/2011*

**PRODUTOS E SERVIÇOS**
% Tributos/preço final
Mesa de Madeira**= **30,57%
Cadeira de Madeira**= **30,57%
Sofá de Madeira/plástico**= **34,50%
Armário de Madeira**= **30,57%
Cama de Madeira**= **30,57%
Motocicleta de até 125 cc**= **44,40%
Motocicleta acima de 125 cc**= **49,78%
Bicicleta**= **34,50%
Vassoura**= **26,25%
Tapete**= **34,50%
Passagens aéreas**= **8,65% ***
Transporte Rod. Interestadual Passageiros**= **16,65%
Transporte Rod. Interestadual Cargas**= **21,65%
Transporte Aéreo de Cargas**= **8,65% ***
Transporte Urbano Passagem **–**Metropolitano**=**22,98%
**MEDICAMENTOS****= **36%
**CONTA DE ÁGUA****=**29,83%
**CONTA DE LUZ**=**45,81%
**CONTA DE TELEFONE**=**47,87%
**CIGARRO****= **81,68%
**GASOLINA****=**57,03%

**PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS**
Carne bovina**= **18,63%
Frango**= **17,91%
Peixe **= **18,02%
Sal **=**29,48%
Trigo **=**34,47%
Arroz **=**18%
Óleo de soja**=**37,18%
Farinha**= **34,47%
Feijão **=**18%
Açúcar **=**40,4%
Leite**=**33,63%
Café **=**36,52%
Macarrão**=**35,20%
Margarina**=**37,18%
Margarina **=**37,18%
Molho de tomate**=**36,66%
Ervilha**=**35,86%
Milho Verde**=**37,37%
Biscoito**=**38,5%
Chocolate**=**32%
Achocolatado **=**37,84%
Ovos**= **21,79%
Frutas**= **22,98%

**PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE**
Sabonete **=**42%
Xampu **=**52,35%
Condicionador**=**47,01%
Desodorante **=**47,25%
Aparelho de barbear**=**41,98%
Papel Higiênico **= **40,50%
Pasta de Dente**=**42,00%***
*Saponáceo **=**40,50%
Sabão em barra **=**40,50%
Sabão em pó **=**42,27%*
*Álcool **=**43,28%
Detergente **=**40,50%
Desinfetante **=**37,84%
Água sanitária **=**37,84%
Esponja de aço**= **37,84%***

*MATERIAL ESCOLAR**
Caneta **=**48,69%
Lápis **=**36,19%
Borracha**=**44,39%
Estojo**=**41,53%
Pastas plásticas**=**41,17%
Agenda**=**44,39%
Papel sulfite**=**38,97%
Livros **= **13,18%
Papel**= **38,97%
Agenda**=**44,39%
Mochilas**=**40,82%
Régua**=**45,85%
Pincel**= **36,90%
Tinta plástica **= **37,42%

**BEBIDAS**
Refresco em pó **= **38,32%
Suco **=**37,84%
Água**=**45,11%
Cerveja**= **56%
Cachaça**=**83,07%
Refrigerante**= **47%
**CD****= **47,25%
**DVD**= **41,59%
Brinquedos**= **41,98%

**LOUÇAS**
Pratos **=**44,76%
Copos**=**45,60%
Garrafa térmica**=**43,16%
Talheres**=**42,70%
Panelas**=**44,47%

**PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO**
Toalhas - (mesa e banho)**=**36,33%
Lençol **= **37,51%
Travesseiro**=**36%
Cobertor**=**37,42%
Automóvel**= **43,63%

**ELETRODOMÉSTICOS**
Fogão **= **39,50%
Microondas**=**56,99%
Ferro de Passar**=**44,35%
Telefone Celular**= **41,00%
Liquidificador **= **43,64%
Ventilador **= **43,16%
Refrigerador **= **47,06%
Vídeo-cassete**= **52,06%
Aparelho de som**=**38,00%
Computador **= **38,00%
Batedeira**= **43,64%

**ROUPAS**=**37,84%
**SAPATOS**= **37,37%

**MATERIAL DE CONSTRUÇÃO**
Casa popular**=**49,02%
Telha **= **34,47%
Tijolo**=**34,23%
Vaso sanitário**=**44,11%
Tinta**=**45,77%
Fertilizantes**=**27,07%
Móveis (estantes, cama, armários)**=**37,56%

**MENSALIDADE ESCOLAR**= **37,68% (COM ISS DE 5%)***
*
As mudanças no Brasil só dependem de você !!!

Atuação da Polícia Federal no Brasil

Nota de Esclarecimento:


12/08/2011 - 18:31

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem a público esclarecer que, após ser preso, qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial. Quando ele não pode fazê-lo pessoalmente, seus amigos ou padrinhos assumem a tarefa em seu lugar.

A entidade lamenta que no Brasil, a corrupção tenha atingido níveis inimagináveis; altos executivos do governo, quando não são presos por ordem judicial, são demitidos por envolvimento em falcatruas.

Milhões de reais – dinheiro pertencente ao povo - são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades. E quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a publico e se dizem “ estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal”. Isto é apenas o início de uma estratégia usada por essas pessoas com o objetivo de desqualificar a correta atuação da polícia. Quando se prende um político ou alguém por ele protegido, é como mexer num vespeiro.

A providência logo adotada visa desviar o foco das investigações e investir contra o trabalho policial. Em tempos recentes, esse método deu tão certo que todo um trabalho investigatório foi anulado. Agora, a tática volta ao cenário.

Há de chegar o dia em que a história será contada em seus precisos tempos.

De repente, o uso de algemas em criminosos passa a ser um delito muito maior que o desvio de milhões de reais dos cofres públicos.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal colocará todo o seu empenho para esclarecer o povo brasileiro o que realmente se pretende com tais acusações ao trabalho policial e o que está por trás de toda essa tentativa de desqualificação da atuação da Polícia Federal.

A decisão sobre se um preso deve ser conduzido algemado ou não é tomada pelo policial que o prende e não por quem desfruta do conforto e das mordomias dos gabinetes climatizados de Brasília.

É uma pena que aqueles que se dizem “estarrecidos” com a “violência pelo uso de algemas” não tenham o mesmo sentimento diante dos escândalos que acontecem diariamente no país, que fazem evaporar bilhões de reais dos cofres da nação, deixando milhares de pessoas na miséria, inclusive condenando-as a morte.

No Ministério dos Transportes, toda a cúpula foi afastada. Logo em seguida, estourou o escândalo na Conab e no próprio Ministério da Agricultura. Em decorrência das investigações no Ministério do Turismo, a Justiça Federal determinou a prisão de 38 pessoas de uma só tacada.

Mas a preocupação oficial é com o uso de algemas. Em todos os países do mundo, a doutrina policial ensina que todo preso deve ser conduzido algemado, porque a algema é um instrumento de proteção ao preso e ao policial que o prende.

Quanto às provas da culpabilidade dos envolvidos, cabe esclarecer que serão apresentadas no momento oportuno ao Juiz encarregado do feito, e somente a ele e a mais ninguém. Não cabe à Polícia exibir provas pela imprensa.

A ADPF aproveita para reproduzir o que disse o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos: “A Polícia Federal é republicana e não pertence ao governo nem a partidos políticos".

Brasília, 12 de agosto de 2011.

Bolivar Steinmetz
Vice-presidente, no exercício da Presidência

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