quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Pro Teste Condenada por Desrespeito ao Consumidor

A Justiça de Santa Catarina, em liminar, condenou a Pro Teste (Associação Brasileira de Direitos do Consumidor) por justamente desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor. A entidade é acusada de tornar públicos a instituições os dados de consumidores que assinam a sua revista. A Pro Teste tem 200 mil associados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O juiz da unidade da Fazenda Pública de Florianópolis, Luiz Antonio Fornerolli, deu 15 dias para a associação refazer sua ficha cadastral e impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina, que recebeu denúncia de um associado da Pro Teste.

Segundo a petição inicial, a ficha de cadastro de associados informa que o banco de dados da Pro Teste pode ser fornecido a "instituições qualificadas". E pede que o consumidor informe caso não queira receber informações dessas instituições.

A Pro Teste ainda não foi notificada da decisão. Mas, quando procurada pelo Ministério Público disse que não está obrigada a cumprir a legislação do consumidor, já que a relação existente entre ela e seus associados não configuraria relação de consumo.

O gerente de informação e serviço da Pro Teste, Leonardo Diz, disse que a associação irá recorrer da decisão. Fonte: Conjur

Nenhum comentário:

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails